1. ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA PROGRAMA DE COMPLIANCE
Este Programa de Compliance, é composto por este Código de Ética e Conduta e pelas políticas e procedimentos internos de compliance. O objetivo é aplicar, zelar e fazer valer a missão, a visão e os valores da CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO.
2. A QUEM SE APLICA?
Este Código se aplica a qualquer nível hierárquico, incluindo seus sócios, executivos, gerentes e demais colaboradores.
3. VIGÊNCIA
Este Código vigorará por prazo indeterminado, podendo ser revisto periodicamente pela CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO.
4. CONDUTA CORPORATIVA
4.1 RESPONSABILIDADES
Todos os profissionais que exerçam suas atividades diretamente ou indiretamente para a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO, devem fazê-lo em conformidade com os padrões de conduta ética dispostos neste Código, e com as demais políticas e procedimentos internos desta instituição.
A CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO não admite qualquer tipo de infração às leis e investigará todos os fatos que envolvam suspeita de corrupção, fraude, furto, roubo, apropriação indébita ou qualquer outro crime, contravenção penal ou ato ilícito. Também não serão permitidos atos que desviem das políticas e procedimentos internos estabelecidos pela CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO.
Todos os profissionais que exerçam suas atividades diretamente ou indiretamente à CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO têm a obrigação de cumprir rigorosamente as normativas brasileiras anticorrupção, incluindo as disposições da Lei nº 12.846/2013 e seus decretos regulamentadores, bem como as normativas de proteção de dados pessoais, como a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
4.2 RESPEITO COM AS PESSOAS
A CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO preza por um ambiente de trabalho produtivo, ético e harmonioso, onde prevaleça o compromisso com a transparência e o respeito à diversidade. As relações de trabalho devem ser respeitosas, construtivas, colaborativas e cordiais, lidando com as diferenças de opinião e personalidade, independentemente de posição hierárquica, cargo ou função.
A CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO busca o aprimoramento contínuo na entrega de resultados que impulsionam o crescimento dos clientes e da sociedade, pautados nas seguintes premissas:
• Apoio as normas e procedimentos destinados a salvaguardar a confidencialidade de suas informações, das informações dos seus clientes;
• Não aceitação de qualquer tipo de conduta discriminatória ou preconceituosa em relação a qualquer pessoa por parte dos profissionais que exerçam suas atividades diretamente ou indiretamente para a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO, seja ela com base na idade, cor, raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, estado civil, situação familiar, credo, grupo social, deficiência física ou mental, opinião política ou orientação sexual;
• Não tolerância a qualquer tipo de assédio, humilhação, constrangimento, ofensa, ameaça ou violência;
• Não aceitação e não compactuação com qualquer forma de exploração do trabalho, adulto ou infantil, ou prática que viole os direitos humanos.
4.3 RESPEITO COM OS CLIENTES
Na CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO incentivamos o respeito com os clientes por meio de atitudes e ações concretas que busquem a satisfação de suas expectativas em relação aos produtos e serviços que oferecemos.
4.4 RESPEITO COM OS TERCEIROS
Valorizamos a honestidade e a transparência de nossos processos de contratação, parcerias de vendas e alianças comerciais de forma a garantir que os interesses, os valores e a imagem da CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO sejam sempre preservados.
Esperamos que nossos terceiros compartilhem dos mesmos padrões de integridade que a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO. Assim, os terceiros da CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO devem operar de forma ética e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis anticorrupção.
A contratação de um terceiro deve ser orientada pelos seguintes preceitos:
• Não serão contratados terceiros que se recusem a observar as leis anticorrupção, o disposto neste Código ou princípios equivalentes;
• Não se admite a solicitação ou obtenção de qualquer benefício em troca de uma contratação, parceria ou aliança;
5. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E PRIVILEGIADAS
A CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO trabalha diariamente com dados e informações sensíveis, desta forma, todos os profissionais que exerçam suas atividades diretamente ou indiretamente para a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO devem dar o devido sigilo e confidencialidade aos dados acessados, de modo a protegê-los de maneira íntegra e eficiente. Isso significa proteger a informação de todo e qualquer acesso ou divulgação indevida.
5.1 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO mantém todos os dados relativos as propostas comerciais, contratos, recursos humanos, projetos, especificações, orçamentos, contabilidade e finanças, planilhas de custos, acordos e investimentos, devidamente protegidos, na proporção de sua importância estratégica.
A CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO garante a segurança e resguarda a integridade dessas informações em nossos sistemas e equipamentos, e adota os mecanismos adequados para proteção a ciberataques, invasões e vazamento de informações.
A divulgação dos dados da CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO por parte dos profissionais que presta serviços para a mesma, sem a devida autorização está proibida.
Cabe a todos os profissionais que exerçam suas atividades diretamente ou indiretamente para a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO zelar pela integridade dos nossos dados e monitorar o devido cumprimento das normas descritivas neste Código.
5.2 CONFIDENCIALIDADE
A CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO não tolera a prática de espionagem para obtenção de segredos comerciais de terceiros.
O uso das informações disponíveis nos sistemas da CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO deve ser utilizado pelos profissionais na medida exata de suas atribuições, sendo vedado o repasse a terceiros.
Todos os profissionais que exerçam suas atividades diretamente ou indiretamente para a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO devem evitar falar sobre assuntos da instituição em locais públicos e manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais ou privilegiadas as quais tenham acesso no desempenho das atividades profissionais.
6. REGRAS ANTICORRUPÇÃO FRAUDE E CORRUPÇÃO
A CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO conduz seus negócios de forma lícita, transparente e honesta, tendo como premissa que sejam cumpridas todas as disposições anticorrupção no Brasil (Lei 12.846/2013 e demais decretos regulamentadores), não tolerando quaisquer práticas ilícitas, incluindo fraude, suborno, extorsão, contraprestações indevidas, pagamentos de facilitação e outras formas de corrupção.
7. CONFLITO DE INTERESSES
O conflito de interesses é a situação na qual os interesses particulares podem interferir no exercício regular de suas funções profissionais em desacordo com as normas internas ou até prejuízo dos interesses da CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO.
Os conflitos e potenciais conflitos de interesses devem ser reportados para que a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO adote as medidas de mitigação necessárias. Além disso, o reporte pode evitar que um desvio de conduta se materialize ou até mesmo afaste a percepção equivocada de algum desvio.
8. DIÁLOGO
A CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO mantém um ambiente aberto ao diálogo como forma de aperfeiçoar processos e relações.
Os gestores da CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO são os principais interlocutores e devem ser acionados para ajudar a encontrar respostas sobre os padrões de ética e conduta da instituição.
Além disso, todos os profissionais que exerçam suas atividades diretamente ou indiretamente para a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO têm o direito e o dever de comunicar eventuais violações a este Código, às políticas e procedimento internos, e à legislação vigente.
Desvios de conduta também podem ser relatados através do seguinte e-mail:
E-mail: ouvidoria@correctdata.com.br.
9. APURAÇÕES INTERNAS E CONSEQUÊNCIAS
O Departamento de Compliance é responsável por coordenar as apurações internas dos desvios de conduta comunicados. Toda apuração interna será feita de forma a não expor os profissionais que exerçam suas atividades diretamente ou indiretamente para a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO.
Além das penalidades previstas em lei, o descumprimento de quaisquer das disposições relacionadas neste Código sujeitará o profissional a medidas disciplinares que serão aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida. Os terceiros que se envolverem na prática de alguma infração a este Código também poderão se sujeitar às sanções específicas previstas nos respectivos contratos.
Desse modo, a CORRECTDATA INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO ressalta que comunicações de boa-fé sobre desvios ou potenciais desvios não causarão, de forma alguma, qualquer tipo de retaliação.